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1. Conceito. Os remédios constitucionais são medidas utilizadas com a finalidade de tornar efetivo o exercício dos direitos. José Afonso da Silva define remédios constitucionais como sendo: " (.) garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos".
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Os remédios constitucionais são ferramentas judiciais previstas na Constituição Federal do Brasil, e são usados para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Eles são acionados quando há certa ilegalidade ou infração perante um direito fundamental, ou quando o Estado não desempenha o seu papel de proteger esses direitos.
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Mapa Mental - Remédios ConstitucionaIs - Direito Constitucional II - Unicap - Studocu. Universidade Estácio de Sá. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Universidade do Estado de Mato Grosso. Universidade Federal de Pernambuco. Universidade Estadual de Feira de Santana. Universidade do Estado da Bahia. Universidade de Itaúna.
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O que são remédios constitucionais? Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e fundamentais e impedir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder provenientes de autoridades.
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O que são remédios constitucionais? Os remédios constitucionais são ferramentas judiciais, previstas na Constituição Federal, usadas para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
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Remédios Constitucionais- Ação Popular- Questão + mapa mental. Remédios constitucionais fazem parte do Art.5º dos direitos fundamentais presente em nossa constituição federal e é um assunto bastante cobrado nos concursos públicos que tenha Direito Constitucional. Essa questão do TJ-SP exigiu conhecimentos sobre o remédio.
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